LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL - BASE NACIONAL

Aqui você encontrará as principais leis, resoluções, portarias, pareceres e decretos, a nível nacional que são importantes para o Secretário(a) Escolar consultar sempre que necessário:

LEIS:

LEI Nº 7.377/85 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

LEI Nº 9.934/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E SUAS ATUALIZAÇÕES;

LEI Nº 10.172/01 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;


PARECERES:

PARECER Nº CP 16/97 CNE - NORMAS PARA A SIMPLIFICAÇÃO DOS REGISTROS E DO ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES;